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Jocil Moraes Filho
Publicações
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Artigos (16)
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Notícias (8)
Jocil Moraes Filho
Artigo ·
há 2 anos
Juros Abusivos x Busca e Apreensão de Veículos...
A defesa em busca e apreensão é algo que representa um grande desafio para advogados e consumidores. É que o rito processual desfavorece totalmente o consumidor: após a configuração da mora (que é a...
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Jocil Moraes Filho
Artigo ·
há 2 anos
3 dicas para barrar uma busca e apreensão de veículos
Via de regra o simples ajuizamento de ação revisional não autoriza a purgação da mora (Súmula 380 do STJ). Porém, a existência comprovada de abusividade dos juros faz desaparecer a mora, a qual é a...
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Jocil Moraes Filho
Artigo ·
há 2 anos
Reflexões sobre a obrigatoriedade de indicar as cláusulas abusivas na Ação Revisional de Juros
A Súmula 381 do STJ sofreu inúmeras críticas quando foi editada. A maior delas é a de que o juiz ao se deparar com uma cláusula abusiva no contrato, não possa promover a sua revisão de ofício, ou...
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Jocil Moraes Filho
Artigo ·
há 2 anos
Simplificando a Ação Revisional de Juros Abusivos
Atualmente a maior preocupação do consumidor é sem dúvida com o superendividamento, potencializado, inclusive pela pandemia Covid-19. Os excessos do orçamento familiar que puderem ser expurgados, não...
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Jocil Moraes Filho
Artigo ·
há 3 anos
Danos morais da LGPD
As últimas notícias acerca de decisões judiciais envolvendo a LGPD, nos levam a uma noção equivocada de que não valeria a pena postular danos morais. Será? Estrategicamente nos parece que devamos...
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Jocil Moraes Filho
Artigo ·
há 3 anos
Feliz dia do consumidor! Será?
Como nasceu o dia do consumidor? "A data de 15 de março é considerada o dia dos direitos do consumidor há pelo menos cinco décadas. O embrião do que hoje é o Dia do Consumidor foi um discurso do...
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Jocil Moraes Filho
Artigo ·
há 3 anos
LGPD: entenda por que ela não pegou?
A resposta é simples. Os CPF’s ainda estão adormecidos. Um olhar atento sobre o que vem acontecendo em matéria de proteção de dados, nos permite a ilação de que o interesse das empresas por adequação...
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Jocil Moraes Filho
Artigo ·
há 3 anos
Ataque hacker ao STJ e a responsabilidade civil do estado
Nos parece mais do que adequado, antes que seja muito tarde, se é que já não é tarde, debater uma necessária teoria acerca da responsabilidade civil por incidentes de vazamentos de dados. Qual a...
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Jocil Moraes Filho
Artigo ·
há 4 anos
Perdi a minha carteira, e agora? Chama a LGPD!
Não era muito raro até a primeira década desse século a afirmação acima preocupar bastante. Atualmente, no entanto, quase tudo é digital, on line, está nas nuvens, a um passo de ser resolvido, ou...
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Jocil Moraes Filho
Notícia ·
há 4 anos
TEMA 1013 STJ - Percepção Acumulada de benefício e remuneração
Uma questão bastante peculiar vinha atormentando os operadores do direito previdenciário e mais ainda os segurados que precisavam judicializar um processo, requerendo muitas das vezes a percepção de...
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